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Como evitar brigas em assembleias de condomínios

Como evitar brigas em assembleias de condomínios

Uma simples pesquisa na internet sobre “confusão em condomínio” fornece milhares de resultados. São vários casos de agressões, ameaças e até mortes que ocorreram após brigas em condomínios. A assembleia, principalmente quando é realizada para votações e decisões consensuais, é um dos momentos em que mais acontecem conflitos. 

Recentemente, teve repercussão nacional a confusão generalizada que se transformou a assembleia do condomínio Projeto Bandeirante, localizado no estado de São Paulo. Cerca de 600 pessoas estavam presentes na assembleia. A reunião tinha como pautas a eleição do novo síndico e conselho consultivo de moradores, a prestação de contas referente ao ano de 2019 e a previsão orçamentária para 2020. Cerca de 12 mil pessoas moram no condomínio, que possui 27 torres e 2.826 apartamentos.

A confusão iniciou após uma comissão de moradores verificar inconsistências em cerca de 500 procurações apresentadas pelo síndico durante a eleição no condomínio. Após ser questionado sobre a legalidade da documentação apresentada, o síndico determinou o cancelamento da assembleia e o recolhimento de todas as procurações. Imagens do momento da confusão mostram um grupo de pessoas escondendo e rasgando as procurações e outro grupo tentando guardá-las.

PL 6291/2019

A utilização de procurações durante a eleição foi a motivação para a briga no condomínio paulista, porém, um Projeto de Lei pretende coibir ilegalidades, como a que, supostamente, ocorreu no condomínio Projeto Bandeirante. De autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o Projeto de Lei 6291/2019 proíbe a utilização de procurações para eleição de síndico de condomínio, bem como para votações em associações e cooperativas.

Segundo o autor do PL, a prática do voto por procuração impede a concretização da vontade da maioria. “A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, disse o deputado Israel Batista. O Projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

PL 548/2019

Um outro Projeto de Lei que, conforme acreditam especialistas e juristas da área condominial, irá ampliar a participação e melhorar a relação entre moradores, síndicos e administradoras de condomínios é o Projeto de Lei 548/2019.

O PL altera o Código Civil (2002), para permitir a votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à assembleia de condomínio, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela CCJC da Câmara dos Deputados. É possível opinar sobre o PL 548 através da enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.

O que pode acontecer com pessoas envolvidas em confusões em condomínios? 

Os condomínios possuem suas próprias regras, conforme definido em convenção condominial, porém, essas regras precisam estar de acordo com a legislação do país. Além de agressões físicas, manifestações racistas, homofóbicas, calúnia e difamação estão tipificadas como crimes no código penal brasileiro e podem suscitar processos judiciais. Assim, diante de situações de brigas e agressões no ambiente condominial, os agressores podem ser penalizados com multas, indenizações por danos morais e perda do direito de residência.  

Para que o agressor seja punido conforme as regras previstas na convenção do condomínio, o morador agredido precisa registrar o fato no livro de ocorrências do condomínio. A agressão precisa ser registrada em delegacia e o morador vítima precisa reunir provas materiais e testemunhais, que são fundamentais para respaldar uma provável ação judicial.

As assembleias de condomínios são momentos que precisam de planejamento e organização responsável, para evitar que embates ocorram. Afinal, ninguém quer perder tempo e transformar as reuniões do condomínio em verdadeiros “barracos”, não é?

A receita é utilizar algumas técnicas capazes de amenizar conflitos nas assembleias em condomínios. Vamos às dicas!

#1 É preciso respeitar a pauta previamente definida para a assembleia. O presidente da mesa deve atuar como mediador durante a condução dos temas a serem discutidos e não permitir que assuntos novos sejam debatidos.

#2 Quando temas polêmicos forem pauta, o ideal é conversar com os moradores antes da reunião, para que eles já comecem a pensar sobre o assunto, com calma, antes de tomar alguma decisão. 

#3 Temas polêmicos e com tendência a causar divergência devem ser discutidos antecipadamente, para que o presidente da mesa ou síndico consigam interferir no andamento do debate.

#4 O síndico precisa ser o mais objetivo possível, para evitar o surgimento de discussões. 

#5 É essencial estabelecer e cumprir o cronograma definido para a reunião. Horário de início, tempo para tratar os assuntos em pauta e horário final devem ser respeitados rigorosamente, para não permitir o surgimento de discussões longas. 

#6 O síndico ocupa um papel de liderança, dessa forma, a sua atitude é capaz de influenciar o comportamento do demais presentes. O síndico precisa ouvir aos questionamentos e mediar o debate, da mesma forma, todos os outros participantes também precisam saber ouvir e respeitar a opinião dos outros.

#7 Todos os acontecimentos, deliberações e até mesmo eventuais conflitos da assembleia devem ser registrados em ata. Porém, o documento não deve ser utilizado para constranger ou expor condôminos.

#8 Caso o síndico verifique que há algum conflito prévio entre vizinhos ou alguma discussão surja durante a assembleia, o síndico deve intervir na situação e conversar com os envolvidos, posteriormente, após a reunião. Dessa forma, o síndico está auxiliando na resolução do conflito e evitando que novas discussões ocorram nas próximas assembleias.

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